A novela do projeto de lei da Câmara Municipal do Rio, para regular a publicidade exterior na cidade, surgido há exatamente dois anos, ganhou novo capítulo.
Esta semana, o prefeito Eduardo Paes apresentou ao presidente da casa, Carlo Caiado, um substitutivo ao texto original do chamado Projeto de Lei Complementar nº 57/2021, apresentado pelos vereadores Jorge Felippe, Rafael Aloisio Freitas, Dr. Gilberto e Felipe Boró.
A iniciativa do executivo carioca foi inclusive publicada, na íntegra, na edição desta quarta, 08/11, do Diário Oficial da Câmara.
A modernização das normas para o Out-Of-Home (OOH) carioca é uma demanda antiga do mercado publicitário carioca, por conta da atual já superar várias décadas. As queixãs não nascem apenas dos empresários do setor, como dos próprios anunciantes, inseguros com a possibilidade de seus anúncios serem retirados do ar por avaliações ou preferências pessoais dos fiscais da municipalidade.
De certa forma, não foram muitas as mudanças propostas por Paes. Entre as mais significativas, está a proibição da afixação de painéis nos telhados ou coberturas dos prédios, por serem “muito impactantes para a paisagem urbana, que deve ser prioritariamente protegida”.
A prefeitura também destacou a necessidade de rever os valores das multas previstas, consideradas defasadas e que não seriam suficientes para impedir publicidades irregulares.
Longo caminho ainda na Câmara
O substitutivo traz algumas novidades, como a proposta de acordos de cooperação entre a iniciativa privada e o poder público, para permitir engenhos publicitários temporários, que gerem “recursos financeiros para obras ou projetos de restaurações de bens públicos ou particulares de valor cultural, artístico ou ambiental”.
E também a importância de se aperfeiçoar o cálculo da taxa relativa a publicidade em eventos, evitando confusão com a hipótese de veiculação prevista no § 11 do artigo 92-A da Lei nº 691/1984.
A iniciativa de Paes, no entanto, não necessariamente apressa a solução tão esperada pelos publicitários cariocas. A tramitação do PLC na Câmara Municipal promete ser longa. Segundo o gabinete do vereador Rafael Aloisio Freitas, não só as emendas apresentadas até o momento quanto o próprio substitutivo precisarão receber pareceres das 19 comissões do órgão. Entre as quais as de Direitos dos Animais e as de Prevenção às Drogas.
Enquanto isso, em São Paulo
A demora no caminho inevitável da digitalização da mídia exterior — aparentemente ainda não compreendida por muitas autoridades municipais em diferentes cidades brasileiras — pode colocar o Rio mais uma vez atrás de outras grandes metrópoles.
Em São Paulo, por exemplo, fala-se em estudos que estariam sendo desenvolvidos tanto pelo prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), quanto pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), para revitalizar o centro da cidade. Não apenas com a liberação de instalações de casas de shows como pela abertura para painéis publicitários ao estilo da Broadway, de Nova York. Lembrando que, para os paulistas, painéis em empenas cegas foram proibidas pela Lei Cidade Limpa, de 2006.
O combate ao led, no Rio, tem sido visto, por exemplo, com a revogação de licenças para OOH em diversas bancas de jornais. E a própria Janela já registrou a curiosa história da retirada — inclusive midiática — de um painel, em Copacabana, a partir da queixa de um cidadão idoso que alegou ter sido quase atropelado, por que teve a atenção desviada pelos anúncios exibidos.
